A Origem de Preços de Transferência
A Origem do Transfer Pricing

A Origem de Preços de Transferência

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Por mais que o Brasil tenha sido um dos primeiros países a adotar a regra de preços de transferência em 1996, com início em 1997, há indícios de que os controles de preços de transferência tiveram sua origem nos EUA na década de 30 nos EUA.

Com a globalização, o fluxo de capitais e de pessoas entre países aumentou consideravelmente, e a busca de expansão para captação de novos clientes, acelerou o desenvolvimento do comércio internacional.

Logo após a segunda guerra mundial, muitas empresas se tornaram multinacionais e abriram filiais em outros países, o que exigiu dos países uma maior atenção relativa a tributação, principalmente os tributos aduaneiros e os tributos sobre a renda, uma vez que as transações entre as matrizes e suas filiais poderiam ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.

O conceito de preços de transferência surgiu em decorrência deste fenômeno, com o intuito de evitar perda na arrecadação por parte dos países.

Hoje o tema de preços de transferência é o principal assunto de tributação internacional no mundo, pois o volume de transações mundiais entre partes relacionadas representa mais de 65% do volume total de transações, sendo somente 35% realizadas entre empresas não relacionadas.”

Conforme mencionado anteriormente, ainda que haja indícios de controles de TP sendo efetuados na década de 30, somente em 1979 que os EUA em parceria com a OCDE, criaram algumas orientações relativas ao tema. Contudo os EUA seguiram desenvolvendo os detalhes e tiveram sua resolução definitiva em 1994. Já a OCDE fez em 1995 o primeiro esboço das orientações que foi expandido e finalizado em 1996. Estas diretrizes da OCDE servem de guia para muitos países, inclusive para as maiores economias do planeta. Porém, o Brasil é um dos únicos países do mundo que não seguem as diretrizes da OCDE, principalmente relativo ao maior pilar da diretriz, que é referente a adoção do “Principio Arm´s Length”.

O Brasil não adota o “Principio Arm´s Length”, pelo menos não expressamente. Digo isso pois existe uma discussão entre alguns acadêmicos sobre este tema. Alguns acreditam que o Brasil adota sim o princípio, porém implicitamente, e outros acreditam que a regra brasileira não adota o “Principio Arm´s Length”.

E o que é o “Princípio Arm´s Length”?

Ele também é conhecido como “Distância de um braço” ou “Princípio da Plena Concorrência”

A Origem de Preços de Transferência
Arm´s Length Principle – Transfer Pricing

O conceito de preço de transferência segundo a Convenção Modelo da OCDE está intimamente ligado ao princípio do Preço sem Interferência (Arm’s Length Principle), que estabelece que para negócios e condições comparáveis, o preço das transações realizadas entre partes relacionadas deve ser semelhante àqueles praticados com terceiros, sob condições semelhantes (prazos, quantidades, encargos, características) deve haver um “preço justo” – bona fide price).

“As transações devem estar em pé de igualdade”

Basicamente, a análise consiste em saber se quando a empresa possui uma transação com empresa vinculada, esta transação está sendo tratada com as mesmas premissas e condições que seria tratada caso fosse uma transação com uma empresa independente. Ou seja, estas condições devem estar sendo conduzidas de forma neutra e imparcial, sem outras interferências que não sejam de mercado.

No Brasil

Conforme dito anteriormente as regras no Brasil foram estabelecidas por meio da Lei 9.430/96 em seus artigos do 18 ao 24. A obrigatoriedade e vigência foi a partir de 1997.

Os principais marcos legais no Brasil foram a promulgação da Instrução Normativa 243/2002 que foi substituída pela Instrução normativa 1.312/12 que hoje é a regulamentação atual.

Também tivemos com a Lei 12.715/12 algumas alterações na Lei 9.430/96. Recentemente houve a promulgação da Instrução Normativa 1.870/19 que trouxe algumas alterações na IN 1.312/12. Importante ressaltar que estas regulamentações são as principais, então neste post não irei comentar todas as outras regulamentações que também tratam do tema.

Fique atento aos próximos posts!!

Wikipedia – Preço de Transferência

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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