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Transfer Pricing de Commodities – Caso Prático – PECEX e PCI

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Conforme mencionado no post anterior “Transfer Pricing de Commodities” hoje vamos falar sobre os principais pontos de atenção nos casos práticos de transfer pricing de commodities que envolvem o método PECEX e PCI.

Pelo fato de ter mais 10 anos de experiência em preços de transferência, tive a oportunidade de trabalhar com clientes de diversos setores de commodities, tais como: Combustivel (Derivados de Petróleo), Café, Açúcar, Suco de Laranja, Minério de Ferro, Soja, entre outros, e uma coisa é certa, cada tipo de commodity tem sua peculiaridade nos cálculos de preços de transferência. Desta forma, vou tentar demonstrar aqui, quais são os principais pontos de atenção, independente do setor da commodity. Segue abaixo:

  • Definição de Transação
  • Data da Transação
  • Unidade de medida
  • Cálculo por Transação
  • Ajuste de Prêmio e Variáveis de negócio

Definição de Transação:

A definição de transação é essencial para definir o ponto de partida do cálculo, e isto é determinado de acordo com o contrato que cada empresa negocia com sua empresa vinculada ou empresa localizada em paraíso fiscal ou regime fiscal privilegiado.

Esta transação depende do contrato negociado, ou seja, como a empresa negociou seu preço. Exemplos: O preço no contrato pode ser negociado: por Navio, por Declaração de Importação/Exportação ou por Lote.

Ou seja, caso a empresa negocie o contrato por Navio, então deverá haver um preço praticado e um preço parâmetro por navio/transação.

Navio de Carga - Commodities
Navio de Carga – Commodities

Data da transação:

Levando em consideração o exemplo acima, quando o contrato for fechado por navio em uma determinada data anterior à chegada da mercadoria e consequentemente anterior as datas das declarações de importação, então esta data de fechamento do contrato será a data da transação a ser utilizada para definição da cotação em bolsa, prêmio, ajustes e taxa de conversão para reais.

Ponto de atenção: No exemplo acima, temos somente uma data de transação que refere-se a data da negociação do contrato, conforme definido no paragrafo 15 do artigo 16 da Instrução Normativa 1.312/12. Portanto, temos uma data de cotação para um navio que possui diversas declarações de importação. Ou seja, quando formos calcular o preço praticado que será com base na DI, então teremos diversas datas de DI, pois não necessariamente elas serão emitidas no mesmo dia de desembarque do Navio.

Problema: Variação Cambial

Conforme dito acima, temos um grande problema, pois a taxa cambial da negociação (Bolsa) será diferente da taxa cambial do preço praticado, e o resultado disso é imprevisivel.

Solução controversa: Utilizar a data da DI como data da transação

Esta é uma solução que está no paragrafo 5° do artigo 16 da Instrução Normativa 1.312/12, conforme demonstrado abaixo:

“§ 5º Caso não seja possível identificar a data da transação, o preço parâmetro deverá ser calculado com base na cotação média da data do registro da declaração de importação de mercadoria. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1870, de 29 de janeiro de 2019)”

Porém, vale ressaltar que há um risco, pois só é permitido utilizar a data da DI, quando não houver disponível a data da transação. Ou seja, caso haja uma fiscalização na empresa, a Autoridade poderá investigar e questionar a ausência dos contratos negociados bem como suas respectivas datas.

Unidade de medida:

Unidade de Medida - Transfer Pricing
Unidade de Medida – Transfer Pricing

Esta é uma questão de extrema importância pois o comparativo de preços deve estar em pé de igualdade, e normalmente as unidades de medidas negociadas em bolsa são diferentes das unidades de medida praticadas nas transações.

Desta forma, caso a unidade de medida da transação sujeita às regras de preços de transferência seja diferente da unidade de medida constante em bolsa ou em instituição de pesquisa, então esta unidade deverá ser convertida.

Cálculo por transação e não por média

Antes da Instrução Normativa 1.870/19, muitas empresas calculavam os preços de transferência de commodities pela média por produto, assim como nos outros métodos.

Porém, em seu paragrafo 18° do artigo 16 da Instrução Normativa 1.312/12 o legislador definiu que o cálculo deve ser por operação e não pela média por produto. Segue trecho abaixo:

“§ 18. O contribuinte deverá calcular um preço praticado e um preço parâmetro para cada operação de importação realizada, não se aplicando ao método de que trata o caput a apuração de médias prevista no art. 6º. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1870, de 29 de janeiro de 2019)”

Sendo assim, o cálculo deve ser efetuado por transação e não pela média.

Ajuste de Prêmio e Variáveis de negócio

Os ajustes relativos ao prêmio e as variáveis talvez sejam a parte mais peculiar da análise, pois cada setor terá uma especificidade diferente.

No entanto, cada setor conhece bem as suas peculiaridades, os prêmios e as variáveis que podem interferir na formação de seus preços.

Desta forma, o objetivo aqui é simplificar as idéias de forma a aplicar estes conceitos com mais clareza no cálculo propriamente dito.

Conforme mencionado no paragrafo 6° do artigo 16 da Instrução Normativa 1.312/12, o valor do prêmio deve ser adicionado ou diminuído ao valor da cotação, para se obter o valor pago pelo importador, e devem ser consideradas, inclusive, as variações na qualidade, nas características e no teor da substância do bem vendido.

Ou seja, caso haja um valor de prêmio, este valor deve ser adicionado ou subtraído do valor da cotação.

Em seu paragrafo 8° do artigo 16 da IN 1.312/12, o legislador traz:

”Além do prêmio, o valor da commodity poderá sofrer ajustes correspondentes às diferenças entre o valor do preço praticado na importação e as especificações do contrato padrão estabelecidas pela bolsa de mercadorias e futuros a que se refere o caput, ou pelas instituições de pesquisa setoriais internacionalmente reconhecidas definidas no art. 19, tendo em vista as condições específicas de negócios, condições de venda – International Commercial Terms (Incoterm), de conteúdo e de natureza física.”

Ou seja, caso haja uma diferença entre a formação do preço praticado incoterm, e o preço constante na bolsa, então o preço constante na bolsa poderá ser ajustado.

Os ajustes permitidos são os seguintes:

  • Prazo para pagamento;
  • Quantidades negociadas;
  • Influências climáticas nas características do bem exportado/importado;
  • Custos de intermediação nas operações entre terceiros, cobrados pelas Bolsas de Mercadorias e Futuro Internacionalmente reconhecidas;
  • Acondicionamento;
  • Frete e Seguro;
  • Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e desembaraço aduaneiro incluídos os impostos e taxas incidentes na importação

Exemplo: Se empresa importou pelo incoterm CIF, que possui frete e seguro na condição de venda, então ela deve comparar com um preço CIF da bolsa. Porém, para aquela determinada mercadoria, o preço de bolsa é FOB, então o contribuinte poderá ajustar e adicionar o Frete e o Seguro no preço da Bolsa. Desta forma, os valores ficarão comparáveis.

Este mesmo exemplo foi uma conclusão da solução de consulta de n° 2 de 2019. Segue abaixo:

“A determinação da necessidade ou não dos ajustes previstos no art. 34, §§ 9º, 10 e 12 da Instrução Normativa 1.312, de 2012, exige que se realize uma comparação entre as condições de negócio suportadas pelo exportador na transação realizada com a pessoa vinculada e as condições de mercado refletidas pela cotação, após o ajuste do prêmio, caso existente. No caso de exportação de commodity suco (sumo) de laranja (NCM 2009.1) para pessoa vinculada com Incoterm CIF para o porto de destino, o preço parâmetro deverá ser ajustado em função do frete e seguro suportado pelo contribuinte se, da análise das condições de mercado refletidas pela cotação ajustada pelo prêmio de mercado, for verificado que se está diante de um preço FOB.”

Embora este tema seja bastante extenso e complexo, eu espero que possa ter ajudado a simplificar os principais pontos de atenção em um cálculo de commodities. Claro que não listei tudo aqui, porém acredito que os principais pontos foram abordados.

E você, conseguiu aprender um pouco mais sobre cálculo de preços de transferência sobre commodities?

Fique atento aos próximos posts!!!

Instrução Normativa 1.312/12

Solução de Consulta Interna n° 02 de 2019

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

Este post tem um comentário

  1. +15082030749

    Tema polêmico e de muita relevância.. Parabéns pelo texto. Já preparei várias análises utilizando esta metologia.
    Abs

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