Evento RFB e OCDE: Remodelamento das Regras de Preços de Transferência

Evento RFB e OCDE: Remodelamento das Regras de Preços de Transferência

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Caros Leitores,

No dia de hoje 15/09, tivemos um excelente debate organizado pela ABDF que reuniu representantes de diversos setores e países, para debaterem o remodelamento das regras de preços de transferência do Brasil para o padrão OCDE.

O debate foi extremamente rico e devido ao tema ser extenso o tempo ficou comprometido e um segundo evento será agendado.

Desta forma, vou trazer aqui alguns pontos que foram abordados que entendo serem os mais importantes na minha visão.

ESTÁGIO ATUAL

REMODELANDO AS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

A Receita Federal informou que atualmente o foco está na implementação das seguintes atividades que estão organizadas em 4 workstreams da seguinte forma:

  • Desenho da politica de preços de transferência (Policy design)
  • Draft da Legislação (Legislative Drafting)
  • Medidas de simplificação (Simplification/Special Measures)
  • Capacitação da Administração Tributária (RFB)

Além destes pontos, a pesquisa relativa aos safe harbours e APA´s ainda está em aberto e o prazo foi prorrogado para 30 de outubro.

SAFE HARBOURS e APA´s

A implantação dos safe harbours para transações menos complexas e de baixo risco está sendo estudada pela RFB e OCDE. Por meio da pesquisa que está em aberto, que tem o objetivo de levantar as informações das empresas multinacionais a respeito dos safe harbours e APA´s, a RFB e a OCDE terão elementos para refinar os estudos a respeito da implantação destas regras no Brasil.

No entanto, uma dificuldade que já está sendo apresentada é referente a falta de dados comparáveis. Este problema também já é de conhecimento da RFB.

Uma das possibilidades levantadas no debate foi sobre a utilização de comparáveis regionais ou globais. Vamos aguardar!

Referente aos APA´s, que diferentemente dos safe harbours, deve ser utilizado em transações mais complexas, uma novidade foi sobre a possibilidade de implementação de regras para elaboração de APA´s setoriais. Esta possibilidade está sendo considerada nos estudos da RFB e OCDE.

REMODELANDO AS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

CONCLUSÃO

O próximo passo será a análise qualitativa dos resultados da pesquisa que deverão ser entregues até o dia 30/10.

Com o evento de hoje, tivemos uma boa impressão de que os trabalhos continuaram a todo vapor e que a Receita Federal e a OCDE estão engajadas em modernizar e convergir as regras de preços de transferência brasileiras para as diretrizes da OCDE.

Importante ressaltar que este estudo está sendo feito de forma minuciosa com o intuito de minimizar os potenciais riscos que podem ser provocados nesta transição de regimes.

Uma pergunta que fica e que ainda não foi respondida é sobre o prazo. Qual será o prazo para implementação destas mudanças? Alguém arrisca? 1 ano, 2 anos, 5 anos?

Comenta ai!

Veja a gravação do evento no link ao lado – Remodelando as regras de preços de transferência.

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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