Caros Leitores,
No dia de hoje 15/09, tivemos um excelente debate organizado pela ABDF que reuniu representantes de diversos setores e países, para debaterem o remodelamento das regras de preços de transferência do Brasil para o padrão OCDE.
O debate foi extremamente rico e devido ao tema ser extenso o tempo ficou comprometido e um segundo evento será agendado.
Desta forma, vou trazer aqui alguns pontos que foram abordados que entendo serem os mais importantes na minha visão.
ESTÁGIO ATUAL
A Receita Federal informou que atualmente o foco está na implementação das seguintes atividades que estão organizadas em 4 workstreams da seguinte forma:
- Desenho da politica de preços de transferência (Policy design)
- Draft da Legislação (Legislative Drafting)
- Medidas de simplificação (Simplification/Special Measures)
- Capacitação da Administração Tributária (RFB)
Além destes pontos, a pesquisa relativa aos safe harbours e APA´s ainda está em aberto e o prazo foi prorrogado para 30 de outubro.
SAFE HARBOURS e APA´s
A implantação dos safe harbours para transações menos complexas e de baixo risco está sendo estudada pela RFB e OCDE. Por meio da pesquisa que está em aberto, que tem o objetivo de levantar as informações das empresas multinacionais a respeito dos safe harbours e APA´s, a RFB e a OCDE terão elementos para refinar os estudos a respeito da implantação destas regras no Brasil.
No entanto, uma dificuldade que já está sendo apresentada é referente a falta de dados comparáveis. Este problema também já é de conhecimento da RFB.
Uma das possibilidades levantadas no debate foi sobre a utilização de comparáveis regionais ou globais. Vamos aguardar!
Referente aos APA´s, que diferentemente dos safe harbours, deve ser utilizado em transações mais complexas, uma novidade foi sobre a possibilidade de implementação de regras para elaboração de APA´s setoriais. Esta possibilidade está sendo considerada nos estudos da RFB e OCDE.
CONCLUSÃO
O próximo passo será a análise qualitativa dos resultados da pesquisa que deverão ser entregues até o dia 30/10.
Com o evento de hoje, tivemos uma boa impressão de que os trabalhos continuaram a todo vapor e que a Receita Federal e a OCDE estão engajadas em modernizar e convergir as regras de preços de transferência brasileiras para as diretrizes da OCDE.
Importante ressaltar que este estudo está sendo feito de forma minuciosa com o intuito de minimizar os potenciais riscos que podem ser provocados nesta transição de regimes.
Uma pergunta que fica e que ainda não foi respondida é sobre o prazo. Qual será o prazo para implementação destas mudanças? Alguém arrisca? 1 ano, 2 anos, 5 anos?
Comenta ai!
Veja a gravação do evento no link ao lado – Remodelando as regras de preços de transferência.
