O Futuro do Transfer Pricing no Brasil

O Futuro do Transfer Pricing no Brasil

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Após falarmos nos artigos anteriores sobre a história, o conceito e os objetivos das regras de preços de transferência, neste artigo iremos abordar algumas possibilidades relativas ao futuro do transfer pricing no Brasil e a provável mudança para à OCDE.

Para quem acompanha o tema, sabe que as regras brasileiras foram desenhadas de acordo com o cenário da época de 1997, em que o Brasil passava por um momento de forte industrialização. Desta forma, as regras foram pensadas com base no cenário da época, ou seja, focadas em bens e produtos.

É consenso que o mundo mudou, e o cenário econômico brasileiro e mundial também mudou. Estamos vivendo uma transformação digital extremamente inovadora que contempla transações que também são novas e não estavam embarcadas na legislação de 1997.

Neste contexto, podemos afirmar que na legislação de 1997, ainda que esteja descrito que os cálculos são para bens, direitos e serviços, a realidade é que os métodos presentes na legislação foram claramente projetados para bens, portanto, as transações de serviços e direitos acabam não tendo um método de cálculo adequado, e muitas vezes ficam com um cálculo inconsistente ou acabam ficando sem cálculo.

Além deste problema, temos a questão da aplicação de margens fixas no cálculo do PRL, que claramente não atende a todos os setores da forma como deveria e acaba trazendo diversos prejuízos as empresas que não conseguem se adaptar à aplicação destas margens, seja pela característica do seu mercado ou por outras razões.

Estas questões pontuadas acima são somente algumas alterações que deveriam ser feitas em um novo desenho legislativo.

Pois bem, e há alguma perspectiva relacionada a esta mudança?

E a resposta é que sim.

Carta à OCDE

Conforme mencionado nos posts anteriores, o Brasil não faz parte da OCDE e não segue as diretrizes de preços de transferência estabelecidas por ela.

Porém, em Fevereiro de 2017, o então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, com o apoio do governo, enviou uma carta à OCDE solicitando a entrada do Brasil no clube dos ricos.

Após o envio desta carta em 2017, o governo brasileiro começou a tomar uma série de ações com base nas instruções da OCDE, visando justamente conseguir seu passaporte de entrada.

OCDE

Transfer Pricing OCDE
Transfer Pricing OCDE

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), chamada de clube dos países ricos, exige uma série de requisitos econômicos e sociais para que um país consiga entrar.

Quando um país consegue entrar na OCDE, ele obtém diversos benefícios pois passa a fazer parte de suas decisões e ter acesso à um grupo de países para comparar experiências políticas, buscar respostas para problemas comuns, identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros.

Porém, o grande objetivo dos países ao entrar para OCDE, é ganhar uma espécie de carimbo que ajuda na entrada de investimentos no país, pois torna o país mais confiável, e consequentemente aumenta o desenvolvimento econômico da região.

Prazo

Este processo normalmente costuma demorar de 3 a 5 anos, porém pode demorar mais, a exemplo da Colômbia que se tornou membro agora em abril de 2020, tendo solicitado sua adesão em 2013, ou seja, foram 7 anos de adaptações e mudanças para enfim conseguir seu passaporte.

Parceria OCDE e Receita Federal

Uma das requisições para entrar na OCDE é o fato do país seguir as diretrizes de preços de transferência estipuladas por ela.

Sabendo desta regra, em Fevereiro de 2018, a Receita Federal e a OCDE anunciaram a parceria para um estudo com duração de 15 meses, que analisaria a convergência das regras brasileiras para o modelo da OCDE.

Em 11 de Julho de 2019 o resultado preliminar deste trabalho foi divulgado em Brasilia em um evento no qual eu estive presente. O recado basicamente foi que caso o Brasil não alinhasse suas regras de preços de transferência com as diretrizes da OCDE, o país simplesmente não seria aprovado e não entraria na OCDE. Este resultado foi um choque para várias pessoas que esperavam um tom mais ameno.

Porém, em 19 de Dezembro de 2019, houve outra reunião em Brasilia, na qual eu novamente estava presente, e teve o objetivo de apresentar o relatório final sobre este estudo de 15 meses. O relatório apresentou diversos pontos como: Lacunas e divergências, Transações não abordadas e opções para alinhamento. Eu farei um post com a íntegra de minhas anotações.

Futuro é OCDE

É inegável que o país está avançando e já há um consenso que esta legislação deve ser aprimorada. Porém ninguém sabe ao certo quanto tempo isso vai demorar. Hoje estamos em um momento de pandemia onde tudo está parado, e certamente isto está afetando os trabalhos relativos a esta convergência.

Futuro do Transfer Pricing
Futuro do Transfer Pricing

O fato é que esta mudança vai chegar, e será bem-vinda, pois fará o Brasil ganhar mais confiança perante a outros países e empresas, e estimulará às empresas estrangeiras a voltarem a investir no Brasil com mais segurança, aumentando o desenvolvimento econômico e gerando mais empregos e riquezas para o país.

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

Este post tem 2 comentários

  1. Glauco Camargo

    Silvio, esse com certeza é a grande novidade que estamos aguardando para o ano. Diante dos impactos econômicos que a crise atual deixará surge, a dúvida que surge é sobre a velocidade que esse processo de adesão vai ocorrer.

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