O que é Preços de Transferência em 6 tópicos

O que é Preços de Transferência em 6 tópicos

Caros Leitores,

O objetivo deste artigo é trazer em 6 tópicos de forma resumida, o que é preços de transferência (Transfer Pricing).

1) Regulamentação Global

O transfer pricing é uma regulamentação global que está presente nas principais economias do mundo.

Na maioria dos países as regras de preços de transferência tem como base as diretrizes da OCDE.

No entanto, no Brasil nós possuímos regras especificas que não seguem as diretrizes da OCDE.

2) Tax

Os cálculos de preços de transferência impactam diretamente o IRPJ das empresas.

Desta forma, caso a empresa não respeite os limites pré-estabelecidos na legislação, o contribuinte deverá adicionar o ajuste de preços de transferência na base de cálculo do IRPJ/CSLL.

3) Transações

As transações sujeitas as regras de preços de transferência no Brasil, são as seguintes:

– Importação de Bens, Serviços e Direitos;

– Exportação de Bens, Serviços e Direitos;

– Juros pagos ou creditados em operações financeiras;

– Juros auferidos em operações financeiras;

– Transações Back to Back

Importação Exportação Transfer pricing
Importação e Exportação – Transfer Pricing

4) Empresas Vinculadas

As transações ficam sujeitas as regras de Transfer Pricing, quando forem praticadas com:

– Partes relacionadas localizadas no exterior (Matriz, Filial, Controlada, Coligada, com participação societária, com controle societário ou administrativo comum, entre outros com qualquer tipo de vínculo, inclusive pessoas físicas)

– Partes não relacionadas quando localizadas em país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado;

– Parte não relacionada que atue como interposta pessoa;

– Parte não relacionada que goze de exclusividade como seu agente, distribuidor ou concessionário, para a compra e venda de bens, serviços ou direitos.

Transação Intercompany - Transfer Pricing
Transação Intercompany – Transfer Pricing

5) Limites e Métodos

No Brasil, as transações devem respeitar os seguintes limites:

Transações de Importação: Limite máximo de dedutibilidade dos custos, ou seja, caso a empresa ultrapasse um dos métodos definidos na legislação, então haverá ajuste fiscal.

Transações de Exportação: Limite mínimo de reconhecimento de receita, ou seja, caso a empresa não reconheça o mínimo de receita de acordo com os métodos definidos na legislação, então haverá ajuste fiscal.

6) Ajuste Anual

Os cálculos de preços de transferência devem ser efetuados anualmente utilizando a base de janeiro a dezembro, e o ajuste será adicionado na base de cálculo de IRPJ/CSLL em 31/12.

Conclusão

O objetivo deste post foi simplificar e trazer os principais conceitos relacionados a preços de transferência no Brasil.

E você, tem alguma dúvida sobre este processo?

Comenta aí e não deixe de assistir o vídeo!

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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