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Preços de Transferência no Brasil: Convergência para o Padrão OCDE

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Conforme mencionado no post anterior sobre o futuro das regras de preços de transferência no Brasil, tive a oportunidade de participar da divulgação do relatório contendo os resultados do estudo de 15 meses elaborado pela OCDE e RFB, sobre as divergências e lacunas encontradas na comparação das diretrizes de preços de transferência da OCDE com a legislação brasileira de preços de transferência.

Com base no debate, foi possível notar que a RFB e a OCDE estão se alinhando sobre a necessidade e as dificuldades de implementação e atualização das regras brasileiras de preços de transferência.

Lacunas e Divergências

Conforme apresentado, as lacunas identificadas foram avaliadas com base em 5 critérios objetivos:

1) Garantir a base tributável apropriada em cada jurisdição;

2) Evitar a dupla tributação;

3) Simplicidade da Administração Tributária;

4) Facilidade de Conformidade Tributária;

5) Segurança Jurídica (sob perspectiva nacional e internacional)

Com base nas informações demonstradas acima, foi consenso que as regras brasileiras cumprem os critérios 3 – (Simplicidade da Administração tributária), 4 – (Facilidade de Conformidade tributária) e 5 – (Segurança jurídica sob perspectiva nacional somente), porém não cumpre o 1- (Garantir a base tributável apropriada) e o 2 – (Evitar a dupla tributação). 

Desta forma, um dos objetivos a serem a alcançados neste projeto, é o de atualizar as regras com base nas diretrizes da OCDE, porém mantendo as qualidades do modelo brasileiro.

Transações não abordadas na legislação brasileira

Referente as operações que não estão sendo cobertas pela legislação brasileira, foi constatado que as seguintes transações precisam ser abordadas:

  • Uso ou transferência de intangíveis;
  • Serviços Intra-grupo;
  • Reestruturação de negócios;
  • Compartilhamento de custos;
  • Atribuição de lucro a Estabelecimento Permanente

Outros pontos a serem destacados são os seguintes:

  • Falta de reafirmação do principio Arm´s Lenght na legislação doméstica;
  • Ausência de uma análise de comparabilidade completa;
  • Ausência dos métodos TNMM e Profit Split;
  • Ausência de acordos de precificação antecipada (APA)

Além destes itens mencionados acima, é consenso que as margens fixas devem ser abolidas.

Opções para Alinhamento

As opções apresentadas para alinhamento, foram as seguintes:

  • Alinhamento total e imediato;
  • Alinhamento completo e gradual;
  • Alinhamento parcial (descartado)

Ainda não há uma conclusão sobre qual será a forma de alinhamento, porém há razões para crer que o alinhamento completo gradual seja a melhor forma de implementar estas mudanças, pois permite que o processo aborde os desafios específicos das pequenas e médias empresas, e permite também que as pequenas e médias empresas continuem aplicando as regras existentes por um tempo até que os safe harbours sejam projetados e implementados.

Alinhamento Total – Regras brasileiras serão jogadas fora?

Esta é a pergunta que todos estavam fazendo, e ela foi respondida. A resposta foi que o alinhamento total não significa que o Brasil perderá os aspectos positivos do atual sistema, como a simplicidade, previsibilidade, facilidade e segurança jurídica. Isso pode significar transformar as margens fixas existentes em safe harbours e refiná-las para garantir a conformidade com o principio arm´s lenght e refletir a realidade econômica e as práticas da indústria, o que não ocorre na aplicação das margens fixas.

Próximos Passos

Conforme descrito no resumo, o processo ainda não está finalizado, e decisões ainda precisam ser tomadas.

Desta forma, o que podemos dizer é que houve um inegável avanço dos estudos relacionados ao tema de preços de transferência no Brasil, e certamente a conclusão deste processo trará muitos benefícios a todos os envolvidos, pois alinhará o Brasil à cadeia global, com abertura para um maior desenvolvimento econômico, com maior investimento e maior segurança para o investidor.

Fique atento aos próximos posts!!

Baixe agora o resumo do relatório aqui: Preços de Transferência no Brasil – Convergência para o padrão OCDE

Baixe o relatório completo: Transfer Pricing in Brazil: Towards Convergence with the OECD Standard

Abaixo também o link do TV Receita sobre a visão de convergência:

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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