Qual é o Objetivo do Transfer Pricing?

Qual é o Objetivo do Transfer Pricing?

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Podemos dizer que diversos países do mundo adotam o transfer pricing como medida para resguardar os interesses fiscais, com o objetivo de evitar perdas fiscais na manipulação de preços entre empresas vinculadas em transações internacionais.

Esta redução de receita fiscal ocorre pela facilidade que as empresas vinculadas possuem na formação de seus preços.

Desta forma, basicamente o objetivo consiste em tentar evitar que as empresas deixem de tributar em seu país, para tributar em outro, utilizando as transações comerciais para este fim.

“As normas reguladoras do preço de transferência visam a impedir a evasão de Tributos, Imposto de renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pela manipulação de operações comerciais entre empresas brasileiras e suas coligadas domiciliadas no exterior”.

Receita Federal Preços de Transferência
Receita Federal – Preços de Transferência

Diante disso, medidas de controle de preços de transferência foram implantadas e estabeleceram algumas metodologias que podem ser resumidas abaixo:

  • Estabelecer os custos máximos dedutíveis nas importações de bens, serviços ou direitos;
  • Estabelecer a receita mínima nas exportações de bens, serviços e direitos;
  • Limitar pagamento de juros para o exterior
  • Exigir cobrança mínima de juros do exterior

Estas premissas demonstradas acima regem a legislação de preços de transferência, pois servem como parâmetro para definição dos ajustes fiscais a serem adicionados na base do IRPJ/CSLL.

Pegamos como exemplo o caso das importações, que determina custos máximos dedutíveis, ou seja, para cada produto, a empresa deverá calcular um preço praticado médio ponderado e um preço parâmetro médio ponderado, e compará-los.

Neste exemplo, o teto de dedutibilidade é determinado pelo preço parâmetro que foi calculado com base em um dos métodos definidos na legislação, e desta forma, caso o preço praticado seja superior ao preço parâmetro, significa que ele extrapolou o teto, portanto, esta diferença de preço irá gerar um ajuste fiscal que deverá ser tributado.

Limite de dedutibilidade - Transfer Pricing
Limite de dedutibilidade – Transfer Pricing

Quando é gerado um ajuste fiscal tal como informado no exemplo acima, de uma forma geral, o legislador entende que a empresa brasileira está pagando muito para empresa no exterior (remetendo dinheiro para o exterior por meio de uma transação comercial), ou não está vendendo com a margem que deveria no Brasil, ou ainda que o preço do produto não está de acordo com o mercado tal como deveria.

Basicamente o legislador não quer que a empresa gere um prejuízo no Brasil por conta de uma transação comercial que poderia gerar lucro e ser tributado aqui, trazendo riquezas e aumentando os cofres públicos do Brasil.

E aí, sua empresa está cumprindo as regras de TP?

Fique atento aos próximos posts!!

Wikipedia

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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