TP OCDE: A importância do Acordo Intercompany

TP OCDE: A importância do Acordo Intercompany

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Caros Leitores,

Com a OCDE e a RFB cada vez mais discutindo os aspectos de preços de transferência, resolvi trazer neste artigo um documento que é de extrema importância nas diretrizes de preços de transferência que são aplicadas no exterior, trata-se do Acordo Intercompany ou Intercompany Agreement.

Estou trazendo este tema, pois no exterior as empresas geralmente gastam muito tempo e dinheiro na análise e documentação de seus acordos de preços de transferência. Mas a implementação desses dispositivos é igualmente importante. Os acordos entre empresas vinculadas são parte integrante desse processo.

Neste artigo, discutiremos o que são acordos intercompany, por que são importantes, o que precisa ser considerado ao elaborá-los e o que eles normalmente incluem.

O que é Acordo Intercompany?

Um acordo intercompany ou Intercompany Agreement (também conhecido como “acordo intragrupo” ou “acordo de preços de transferência”) é um contrato (assinado) entre duas ou mais empresas vinculadas. Esse contrato rege os termos e condições (T&C) de transações controladas, como o fornecimento de bens ou serviços de uma empresa associada a outra empresa associada.

TP Intercompany Agreement

Nesta imagem, você pode ver um fabricante envolvido em negócios com duas partes: um distribuidor vinculado dentro do mesmo grupo e um distribuidor terceiro. As transações dentro de um grupo estão sujeitas as regras de preços de transferência e os acordos intercompany devem estar em vigor (conforme explicado neste artigo). Os acordos com terceiros são naturalmente isentos de interesses.

Diferença entre Acordo Intercompany e Acordo entre Terceiros

Os acordos intercompany são fundamentalmente diferentes dos acordos entre terceiros (também conhecidos como contratos comerciais). Um acordo intercompany é assinado por duas empresas que fazem parte do mesmo grupo. Pode-se presumir que eles têm o mesmo objetivo: aumentar os resultados financeiros do grupo. Eles têm a liberdade de organizar a transação como entenderem e é improvável que surja uma disputa. À primeira vista, o acordo intercompany é uma formalidade.

Um acordo entre terceiros, por outro lado, é o resultado de negociações sobre os termos e condições (T&C) por duas empresas independentes garantindo cada uma o seu próprio interesse. Normalmente, tal acordo é cuidadosamente elaborado e revisado antes de ser aceito por ambas as empresas. É improvável que uma das partes possa ditar unilateralmente os T&C do acordo.

TP Intercompany Agreement

A Importância do Acordo Intercompany

Na prática, as empresas freqüentemente negligenciam as obrigações contratuais entre empresas vinculadas. E mesmo quando acordos entre empresas vinculadas são implementados, eles geralmente são mal redigidos, estão desatualizados e não refletem a realidade econômica das transações controladas. A ausência de acordos intercompany (de qualidade) pode ser um risco por uma série de razões. Estes são os três pontos mais importantes:

1) A documentação sobre preços de transferência e as políticas de preços de transferência devem estabelecer os dispositivos de preços de transferência apropriados. No entanto, eles não são juridicamente vinculativos. Os acordos intercompany são, portanto, necessários para implementar e formalizar os dispositivos de preços de transferência em um contrato legalmente aplicável. Ao mesmo tempo, ele fornece evidências aos interessados ​​internos e externos de que os acordos de preços de transferência foram indiscutivelmente implementados.

2) Um número crescente de países possui leis que exigem que os contribuintes documentem seus acordos de preços de transferência em acordos intercompany. Além disso, as empresas multinacionais qualificadas devem divulgar seus acordos intercompany no Master File e no Local File.

3) As autoridades fiscais normalmente solicitam cópias de acordos intercompany ao realizar uma auditoria fiscal. A incapacidade de fornecê-los é considerada um “sinal vermelho” e aumenta o risco de questionamento nos cálculos dos preços de transferência. Se a empresa demonstrar um acordo claro, abrangente e atualizado em linha com a realidade, isso limitará os questionamentos em um eventual processo de fiscalização.

Exemplo de acordo intercompany implementado incorretamente:

O exemplo a seguir ilustra o que pode acontecer sem acordos de preços de transferência:

A STP Chemicals gastou muito tempo e dinheiro no desenvolvimento de uma análise e documentação de preços de transferência. Os acordos de preços de transferência são aplicados às transações controladas e, dessa forma, funcionam por alguns anos.

Um belo dia, as autoridades fiscais baterão à porta para perguntar sobre os acordos de preços de transferência e como eles são documentados. A STP Chemicals informa que há documentação sobre preços de transferência, mas não há acordos intercompany que comprove que todas as empresas vinculadas concordaram com os acordos de preços de transferência.

As autoridades fiscais não estão convencidas de que a STP Chemicals está em conformidade com as leis de preços de transferência. Desta forma ela pretende verificar os seguintes pontos:

  • se a atribuição de riscos, ativos e funções em que se basearam os acordos de preços de transferência estão em linha com os acordos reais e;
  • se as empresas vinculadas concordaram com os acordos de preços de transferência.  

Sem acordos entre empresas, a STP Chemicals agora precisa fornecer outras evidências e convencer as autoridades fiscais de que sua posição de preços de transferência é de fato o que afirma ser – potencialmente, uma discussão demorada e cara. Caso a STP Chemicals tivesse efetuado o acordo intercompany, isto poderia ter sido evitado.

Princípios-chave

A melhor forma de redigir um acordo intercompany é usando uma abordagem multidisciplinar. Os profissionais de finanças e tax devem preparar a documentação de preços de transferência, porém estes profissionais podem não ter as habilidades necessárias para preparar a documentação legal. Da mesma forma, os profissionais jurídicos geralmente não sabem aplicar as regras de preços de transferência. Portanto, é importante garantir que as responsabilidades estejam direcionadas cada uma para seu setor especifico.

Quanto ao conteúdo dos acordos entre empresas, destacamos três princípios-chave:

  1. Garantir que o acordo esteja em linha com a realidade; ou seja, se a empresa faturar um custo + mark-up de 6%, enquanto um acordo (antigo) estabelece 8%, isso chamará a atenção. Pode parecer óbvio, mas com o tempo essas discrepâncias geralmente acontecem, e por incrível que pareça, em grandes empresas dinâmicas.
  2. Garantir que o contrato seja consistente com a documentação de preços de transferência; o mesmo que acima. Se a conclusão da documentação da TP é que uma taxa de royalties deve ser de 8% da receita líquida anual enquanto o contrato prevê uma taxa de royalties de 15%, isso provavelmente não será aceito pelo fisco.
  3. Garantir que o acordo incorpore os padrões de mercado; a posição inicial com os preços de transferência é que as empresas associadas devem negociar entre si como se fossem terceiros. Portanto, você espera termos e condições padrão de mercado no contrato. Por exemplo, se os credores terceirizados normalmente exigem que o mutuário forneça títulos para o reembolso de um determinado tipo de empréstimo, o acordo reflete melhor essa prática.

Conteúdo dos Acordos

O conteúdo dos acordos intercompany depende muito da natureza da transação controlada e das jurisdições onde as transações controladas ocorrem. Transações controladas complicadas, como licenciamento de propriedade intelectual, exigem contratos detalhados. Os contratos para transações controladas de maneira direta, como a prestação de serviços de gerenciamento, podem ser mantidos simples.

Dito isso, existem requisitos básicos que devem ser incluídos em todos os contratos entre empresas:

  1. As partes
  2. Considerações
  3. Transação controlada
  4. Remuneração Arm´s Length
  5. Prazo
  6. Impostos
  7. Emendas
  8. Lei aplicável e jurisdição. 

Tipos de acordos intercompany

Os acordos intercompany podem abranger várias transações controladas. A seguir, fornecemos uma visão geral dos mais comuns:

TP Intercompany Agreement

Conclusão

Os acordos intercompany de preços de transferência devem ser formalizados para torná-los juridicamente vinculativos, cumprir as leis de preços de transferência e garantir uma linha de defesa adequada contra contestações das autoridades fiscais. Caso a empresa não possua este acordo, a empresa estará possuirá um risco fiscal relativo aos preços de transferência;

É importante garantir que os acordos intercompany estejam em linha com a realidade, sejam consistentes com a documentação de preços de transferência e estejam condizentes com os padrões de mercado.

Hoje as empresas no Brasil não precisam possuir um acordo intercompany com suas empresas vinculadas. Porém ao aproximarmos as regras brasileiras de TP com as diretrizes da OCDE, o levantamento desta documentação pode se tornar obrigatório em breve.

E você o que acha? O Brasil deve obrigar as empresas a possuir um acordo intercompany?

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

Este post tem 2 comentários

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