Transfer Pricing de Commodities

Transfer Pricing de Commodities

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Após diversos artigos sobre os conceitos dos preços de transferência, resolvi escrever sobre alguns aspectos conceituais e práticos relativos aos cálculos de transfer pricing nas transações de commodities.

Escolhi este tema, pois as transações de commodities trazem bastante discussão no âmbito dos cálculos de preços de transferência. Isto ocorre, pois algumas diretrizes ainda não são tão claras na legislação, e é por isso que vou tentar abordar os principais pontos a serem levados em consideração em um cálculo de commodities, seja pelo método PCI (Preço Sob Cotação na Importação) ou pelo método PECEX (Preço Sob Cotação na Exportação).

Antes de entrar na metodologia, gostaria de saber: Você sabe o que é commodity?

Commodity é um termo da língua inglesa que significa mercadoria. É utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária na bolsa de valores. O termo é usado como referência aos produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau de industrialização, de qualidade quase uniforme, produzidos em grandes quantidades e por diferentes produtores. Estes produtos “in natura”, cultivados ou de extração mineral, podem ser estocados por determinado período sem perda significativa de qualidade, dependendo de sua conservação. Possuem cotação e negociabilidade globais, utilizando bolsas de mercadorias.

Existem diversos tipos de commodities, segue demonstrativo abaixo:

Lista de commodities - CAEP
Exemplos de commodities

Importante ressaltar que o objetivo aqui não é explicar detalhadamente o conceito de commodities, e sim trazer somente um conceito básico para introdução ao tema de TP.

Commodities nos Preços de Transferência

Agora que você já sabe o conceito geral de commodity, podemos voltar a falar de preços de transferência.

Os métodos relativos as commodities (PCI e PECEX), foram introduzidos pela Instrução Normativa 1.312/2012, e são obrigatórios quando houver importação ou exportação de commodities entre empresas vinculadas ou empresas localizadas em paraíso fiscal.

Importante mencionar que não há possibilidade de aplicação de salvaguardas ou condição de arbitramento nos casos de transação de exportação de commodities. Isto está expressamente proibido nos artigos 21 e no inciso III do artigo 50 da Instrução Normativa 1.312/2012.

Desta forma o contribuinte não tem saída e deve efetuar os cálculos com base nos métodos pré-determinados.

E isto se aplica a todos os tipos de commodities?

Não, a partir de 2019 com a Instrução Normativa 1.870/19, somente os produtos listados no anexo I são considerados commodities para fins de preços de transferência, conforme paragrafo 3° do artigo 34 da Instrução Normativa 1.312/12.

Principais Conceitos

De acordo com a legislação, o valor praticado nas transações de importação ou exportação de commodities, efetuado com pessoa vinculada ou empresa localizada em paraiso fiscal ou regime fiscal privilegiado, deve ser comparado com o valor médio diário da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.

Bolsa de valores NYSE - Commodities
Bolsa de valores NYSE – TP de Commodities

E o que isso quer dizer?

Basicamente a empresa deve comparar o valor médio do produto importado/exportado, com o valor médio diário da cotação na bolsa de valores.

Preço Praticado: Deve ser o valor incoterm médio praticado com a pessoa vinculada localizada no exterior ou com empresa localizada em país com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

Preço Parâmetro: Valor médio diário da cotação, ajustado para mais ou para menos do prêmio médio de mercado, na data da transação. Além do valor do prêmio, o valor da commodity poderá sofrer ajustes correspondentes às diferenças entre o preço praticado e as especificações do contrato padrão estabelecidas pela bolsa de mercadorias e futuros, ou em instituições de pesquisa setoriais, tendo em vista as condições específicas de negócios, condições de venda – Incoterm, de conteúdo e de natureza física.

Margem de divergência: Conforme paragrafo 2° do artigo 51A, a margem de divergência será de 3%.

No próximo post falaremos sobre os principais pontos de atenção nos casos práticos de cálculos de preços de transferência sobre commodities.

Fique atento aos próximos posts!!

Mais informações de Commodities: CAEP Brasil e Wikipedia

Silvio Petrini

Com mais de uma década de experiência na área de preços de transferência, tracei como objetivo criar uma comunidade para discussão, disseminação e desmistificação do tema de preços de transferência no Brasil. Através deste blog, trago com uma linguagem leve e didática, desde os principais conceitos, até assuntos mais complexos envolvendo o tema. Não deixe de se inscrever, curtir, comentar, sugerir e criticar. Vamos juntos criar a maior comunidade de TP no Brasil.

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